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- Resolução n° 01-2012 Normas para Avaliação 2ª chamada
- Resolução n° 02-2012 Normas para Concessão de Medalhas
- Resolução nº 02-2014 Criação de Núcleo de Avaliação e Acompanhamento Médico
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- Regulamento Estudos Domiciliares
- Regulamento Núcleo de Atendimento Psicopedagógico
- Regulamento Núcleo Docente Estruturante
- Regulamento Programa Institucional de Nivelamento